Sábado, 14 de junho de
2014
Os
presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram colocar na pauta do plenário das
duas Casas Legislativas projetos que visam a sustar os efeitos do decreto
editado pela presidente Dilma Rousseff que prevê a criação dos conselhos
populares.
A decisão
de ambos, comunicada em entrevistas ao Broadcast Político, ocorre no momento em
que a presidente resiste em revogar unilateralmente o decreto e diante do
aumento da pressão, no Congresso, de deputados e senadores para votar propostas
que anulam os efeitos da norma.
Editado
no dia 23 de maio, o decreto cria a Política Nacional de Participação Social.
Ele prevê que órgãos das administrações direta e indireta do governo federal
criem conselhos deliberativos nos quais a sociedade civil opinaria sobre
programas, políticas e iniciativas oficiais. Os conselhos, vinculados a esses
órgãos e sob a supervisão da Secretaria-Geral da Presidência da República,
ficarão responsáveis por participar da formulação, da execução, do
monitoramento e da avaliação de seus programas e políticas públicas.
Críticos
do decreto dizem que a proposta abre margem para a criação de um poder
alternativo ao Congresso Nacional, representante eleito pelo povo. Além disso,
sustentam, inclui dentro da máquina pública movimentos sociais a partir do
aparelhamento.
Até o
momento, foram apresentados no Congresso Nacional cinco projetos de decreto
legislativo para sustar os efeitos da norma editada por Dilma: quatro na Câmara
dos Deputados e um no Senado. Todos são de autoria de parlamentares de partidos
da oposição, exceto um do líder do PR na Câmara, Bernardo Santana (MG).
Como não
haverá mais sessões de votação em plenário neste mês, por causa do recesso
branco parlamentar imposto pela Copa do Mundo, convenções partidárias e
feriados, as propostas só serão analisadas em plenário a partir de julho. Renan
e Henrique Alves ainda aguardam um recuo de Dilma para evitar a apreciação dos
projetos nas Casas Legislativas.
Obstrução. Na Câmara, partidos de oposição
obstruíram na última terça-feira as votações do plenário por causa do decreto.
Pressionado, o presidente da Casa anunciou que esperaria uma resposta do
governo até o dia seguinte. Henrique Alves disse nesta sexta-feira, 13, ter
conversado sobre o assunto com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante,
e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mercadante disse-lhe
que daria uma entrevista explicando o decreto, mas sem anunciar a revogação da
medida. E Carvalho, que se colocaria à disposição da Câmara para dar
explicações sobre o decreto.
"São
gestos importantes, que agradeci. Mas acredito que não convenceram a Câmara. Se
não transformarem em projeto de lei o debate no Legislativo, a Câmara irá, sim,
votar (os projetos que sustam o decreto) na próxima sessão deliberativa",
afirmou. Henrique disse esperar até lá um gesto "respeitoso" do
Executivo ao "sensato apelo" da Câmara.
'Solução
negociada'. O
presidente do Senado voltou a afirmar nesta sexta que vai colocar em votação
propostas que sustam os efeitos do decreto. Renan disse defender uma
"solução negociada", mas, se não for possível, incluirá na pauta
propostas que visam anular os efeitos da decisão tomada pela presidente Dilma
Rousseff.
"Creio
que essa política de criação dos conselhos deveria ser feita por medida
provisória ou projeto de lei", afirmou ele, que já tratou do assunto
diretamente com Dilma. "Dessa forma, o Congresso participaria diretamente
na formatação da norma", completou Renan, que, por ora, não estipulou um
prazo para tal solução negociada. Para ele, a atuação do Congresso no caso
permite o "aprofundamento da democracia".
Os
projetos que sustam os efeitos terão de passar pelas duas Casas Legislativas.
Aqueles de iniciativa de deputados têm de passar pelo Senado e vice-versa. (Conteúdo Estadão)
http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2014/06/congresso-decide-derrubar-decreto-de.html
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